Concórdia – O Ministério Público de Santa Catarina, por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia, determinou o arquivamento do inquérito civil que apurava eventuais irregularidades no aterro sanitário municipal, após constatar que as desconformidades apontadas no início da investigação foram sanadas e que o local encontra-se regularizado ambientalmente.
O inquérito foi acompanhado pelo promotor de Justiça, Fabrício Pinto Weiblen.
O procedimento foi instaurado em 2024 a partir de representação da Câmara de Vereadores de Concórdia e teve como objetivo verificar possíveis falhas na operação do aterro. Durante a apuração, o Município de Concórdia firmou um Termo de Compromisso com o Instituto do Meio Ambiente (IMA), assumindo obrigações para adequação do empreendimento às normas ambientais vigentes
Ao longo do processo, foram realizadas vistorias técnicas, reuniões e acompanhamento contínuo das medidas adotadas. O município apresentou documentação comprovando a implementação das correções exigidas, incluindo melhorias no sistema de tratamento de efluentes, monitoramento ambiental, controle operacional e atendimento às resoluções do Conama e do Consema
Um laudo pericial elaborado a pedido do Ministério Público apontou inicialmente algumas inconsistências e apresentou recomendações para o aprimoramento da operação do aterro. Segundo o próprio perito, a maioria dessas recomendações foi incorporada às rotinas de gestão, reforçando ações preventivas e de melhoria contínua
Além disso, o aterro obteve a Licença Ambiental de Operação (LAO nº 4726/2024), válida até dezembro de 2028, confirmando a regularidade do empreendimento junto ao órgão ambiental estadual
Diante do conjunto de informações técnicas, o Ministério Público concluiu que não há fundamento para o ajuizamento de ação judicial, promovendo o arquivamento do procedimento. O órgão ressalta, no entanto, que o caso poderá ser reaberto caso surjam novos fatos relevantes ou indícios de irregularidades futuras.
