Polícia deflagra força-tarefa para identificar irregularidades em desmanches de Erechim

Erechim – A força-tarefa montada pela Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul para combater a venda irregular de peças de carros, está realizando nesta quarta-feira (19), a operação desmanche, em vários comércios de peças automotivas, em Erechim, para identificar as empresas que atuam no ramo sem o registro no Detran/RS exigido pela Lei dos Desmanches. Até o meio dia, uma pessoa havia sido detida e um estabelecimento não atendia as normas exigidas.
Durante a tarde, caminhões vindos de Porto Alegre, auxiliaram na trituração do material encontrado e em nota fiscal. Por envolver atividade irregular, peças sem origem (que, portanto, não podem voltar a ser utilizadas) e, muitas vezes, crime, o esforço de fiscalização deve ser conjunto entre órgãos com competências diversas. Para isso, foi instituída a força-tarefa dos desmanches, através do decreto 52.898, de fevereiro de 2016. O decreto complementa a lei estadual 14.787, de dezembro de 2015, que regulamenta a lei federal.

Lei dos Desmanches
A Lei Federal 12.977 (Lei dos Desmanches) entrou em vigor em 20 de agosto de 2015, para combater a receptação de veículos roubados. Desde esta data, somente podem atuar no comércio de peças usadas empresas registradas no Detran/RS. Essas empresas devem seguir uma série de requisitos e incluir cada uma das peças à venda no sistema informatizado, vinculando-as à nota fiscal e à placa do veículo de origem. O Rio Grande do Sul possui hoje 281 empresas de desmanches registradas.
Consulta a peças
O consumidor também pode ajudar a desestimular o comércio ilegal de peças usadas, comprando somente em empresas credenciadas ao Detran/RS. Essas empresas têm na fachada o logotipo da autarquia, e cada peça é vendida com código de barras e nota fiscal eletrônica.
Também é possível consultar no site, a relação de empresas credenciadas ao Estado. Nos chamados Centros de Desmanches de Veículos (CDVs), além da garantia de origem lícita, as peças passaram pelo aval de um responsável técnico, que atesta suas condições de segurança. No link também é possível fazer uma busca por peças e por município. (Informações: Jornal Bom Dia)