Concórdia – A assessoria jurídica da Prefeitura de Concórdia se manifestou na Ação Civil Pública que envolve o deslizamento de terra na Rua Victor Sopelsa pedindo que o Governo do Estado também seja acionado judicialmente e responda como polo passivo no processo. No entendimento da Prefeitura de Concórdia, o local foi reconhecido como “bota-fora” em razão de diversos descartes e depósitos de materiais. Nesse sentido, a responsabilidade de um possível licenciamento recai sobre a FATMA.
Entende o jurídico da Prefeitura de Concórdia que a FATMA também tem responsabilidade de fiscalização e poderia coibir as atividades irregularidades. Além disso, a Prefeitura ainda manifesta nos autos que o Estado, através da Polícia Militar Ambiental, fiscalizou o local, apontou os problemas e não tomou nenhuma medida.
“Assim, a mesma omissão imputada ao Município para imputar sua responsabilidade, também deve atingir o Estado de Santa Catarina diante da competência e atribuições legais conferidas à FATMA e a Polícia Militar Ambiental que, num primeiro momento, omitiram-se no dever de fiscalização”.
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Conforme os autos ainda, a Prefeitura solicita que a Justiça da Comarca de Concórdia encaminhe pedido ao CREA para que apresente no processo todas as ARTs (Anotação de Responsabilidade Técnica) expedidas, já que informalmente se tomou conhecimento de que haviam profissionais acompanhando a execução do aterro.
O deslizamento de terra ocorreu na Rua Victor Sopelsa no início de junho depois de um período de chuva intensa na região Oeste. Os moradores afetados são da Rua Horácio Sandi, na parte mais baixa do morro. Todos tiveram que deixar suas casas devido aos riscos.
Alguns imóveis foram danificados e outros desabaram. Os moradores estão morando de aluguel com os valores custeados pela Prefeitura e proprietários do terreno onde o deslizamento ocorreu. Ninguém ficou ferido e os técnicos da Defesa Civil do Estado apontaram vários problemas no aterro que deslizou provocando a catástrofe.
