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Concórdia

Prefeitura terá que indenizar o SEMAS em mais de R$ 1 milhão por não recolhimento sobre inativos

Concórdia – Mais um desembolso fora do planejamento financeiro do município. Depois do pagamento de indenizações referentes à execução de asfaltamento em gestões anteriores, agora a atual administração terá que pagar mais uma conta deixada por antecessores.

Desta vez, o valor refere-se ao não recolhimento de 5% sobre os proventos dos servidores inativos, segurados do SEMAS – Serviço Municipal de Assistência ao Servidor.

O município de Concórdia foi condenado a reembolsar o serviço em R$ 1.048.803,39 (Um milhão, quarenta e oito mil, oitocentos e três reais e trinta e nove centavos) em valores corrigidos. Em 2014 o Sindicato dos Servidores Municipais ingressou com ação contra o não recolhimento do percentual entre os anos 1999 e 2013, obtendo decisão favorável aos últimos cinco anos. A prefeitura tinha em aberto o valor de R$ 762 mil junto ao SEMAS, que corrigido alcançou os valores superiores a R$ 1 milhão.

O acordo entre o município e o Sindicato dos Servidores foi assinado na manhã desta quinta-feira, 12, entre o prefeito Rogério Pacheco e a presidente do sindicato, Mariana Freixiela Hernandez. O desembolso da primeira parcela ocorrerá em janeiro de 2024, no valor de R$ 350 mil. As demais, no valor de R$ 175 mil serão quitadas sucessivamente.

O prefeito Rogério Pacheco reconheceu o direito dos servidores, mas lamentou a “nova herança recebida”, considerando que “surpresas como esta” interferem no planejamento financeiro do governo. (Ascom Prefeitura)

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