Justiça condena empresa e envolvidos em esquema flagrado pela "Operação Fundo do Poço" do MPSC

Concórdia – A Justiça da Comarca de Itá julgou parcialmente procedente uma ação de improbidade administrativa ingressada pelo Ministério Público no âmbito da “Operação Fundo do Poço” e condenou quatro pessoas e duas empresas de um mesmo proprietário que teriam sido beneficiadas com superfaturamento nos serviços e pagamento de propina.
As supostas ilegalidades foram flagradas na Prefeitura de Paial através de grampos telefônicos feitos com autorização da Justiça. Outras ações também tramitam em Comarcas do Estado. O caso de maior repercussão envolve um processo que está no Tribunal de Justiça do Estado e cita o nome do deputado Romildo Titon (MDB) como um dos possíveis beneficiários no esquema.
No caso de Paial, analisado pela Justiça de Itá, as empresas Hidroani Poços Artesianos LTDA e a Roani Comércio de Máquinas Ltda terão que ressarcir integralmente os cofres públicos totalizando R$ 11.624,49. A empresa com sede em Concórdia ainda está proibida de contratar com o Poder Público e receber incentivos fiscais pelo prazo de 10 anos.
Um servidor público da Prefeitura de Paial terá que devolver aos cofres R$ 6.100,00 e outras três pessoas ligadas a empresa cerca de R$ 23 mil, somando todos os valores das condenações. Duas pessoas que também haviam sido denunciadas pelo Ministério Público foram absolvidas do processo, segundo decisão.
A sentença foi proferida nas últimas horas pela juíza de direito da Comarca de Itá, Andrea Regina Calicchio. Como a decisão é em primeira instância cabe recurso junto a instâncias superiores.