Projeto de lei que libera R$ 10,5 milhões em obras foi aprovado por unanimidade de votos

Concórdia – A Câmara de Vereadores de Concórdia aprovou por unanimidade de votos a liberação de recursos no valor de R$ 10,5 milhões para obras de pavimentação urbana, pavimentação rural, recapeamentos, contrapartidas e tubulações de várias ruas do município. Os recursos têm origem própria da Prefeitura. Com o valor serão asfaltadas ruas que estão pendentes há alguns anos, além das pavimentações rurais anunciadas para as comunidades de Linha Pinhal, Gasperini e Terra Vermelha.
O líder do governo no Legislativo, Fabiano Caitano (PSDB), ressaltou a importância da liberação dos recursos. “É um momento importante para que Concórdia possa conhecer as obras novas, que se fazem necessárias e que agora estão dentro da legalidade”, destacou também ao agradecer a agilidade dos vereadores em analisar o projeto que beneficia a população.
Closmar Zagonel (PMDB) apontou que os recursos são importantes e que as obras possam começar logo, porque são demandas da sociedade. “Entendo que houve um certo atraso, mas também havia a questão da legalidade. Então, agora as reinvidicações começam a ser atendidas”, comentou.
Evandro Pegoraro (PT) disse que o anúncio do investimento também é fruto da boa gestão anterior. “Também precisa se reconhecer que está administração tem foco em fazer uma boa gestão de recursos. Os investimentos voa acelerar a economia e mostram que o município também está com capacidade de investir”, afirmou ao dizer que serão contempladas ruas que foram escolhidas ainda no Orçamento Participativo e tiveram atrasos.
Edno Gonçalves (PDT) comentou sobre o valor que também libera R$ 350 mil para realizar melhorias na iluminação pública. Para ele, os recursos são importantes para todas as áreas e a comunidade espera ansiosa. “Quando se faz as cobranças na Casa Legislativa é para que o governo possa mandar estes projetos, porque queremos que Concórdia continue melhorando”, justificou ao votar favorável.
Claiton Casagrande (PR) lembrou que foi preciso mudar a legislação que previa a contribuição de melhoria. “Pode ter um atraso, mas legalmente está adequado, o que evita problemas como os que estamos tendo agora”, disse ao lembrar também que parte destas ruas se tivesse sido executadas antes, talvez hoje o município precisasse devolver o dinheiro, que chega em demandas judiciais a quase R$ 5 milhões.
André Rizelo (PT) disse que o investimento confirma “a seriedade do outro governo e confirma também o orçamento de R$ 237 milhões do ano de 2017. Dinheiro sempre teve, diferente da fala de alguns vereadores aqui desta Casa. Mas os R$ 33 milhões estavam em caixa, apesar de alguns empenhos”, afirmou ao pedir agilidade da atual administração.
Anderson Guzzatto (PR) afirmou a importância do Legislativo e a responsabilidade que tem ao tratar assuntos do interesse de Concórdia. “Assim que a lei passou a ter validade já recebemos o projeto para analise. Os recursos necessários foram frutos da gestão do ano passado, com capacidade de investimento do município”, destacou ao rebater a declaração do vereador Rizelo que não havia recursos em caixa. “O que era questionado era o valor livre para os investimentos”, frisou ao dizer que as obras não beneficiam vereadores ou o prefeito, mas a comunidade em geral.
O presidente da Câmara, Artêmio Ortigara (PR) pontuou a importância da aprovação do projeto que regulamentou a contribuição de melhoria, que regra as pavimentações rurais e urbanas. “A aprovação foi em dezembro e agora, 90 dias depois a lei entrou em vigor. Além disso, traz benefícios com uma contribuição menor em alguns casos, reduzindo para 30% o valor para o morador”, destacou.
Ortigara também comentou sobre os ônus e os bônus destas obras de pavimentação não terem sido executadas na antiga gestão, porque poderiam também ser sido alvo de questionamento judicial. “O trabalho de todos os vereadores têm sido importante para o desenvolvimento de Concórdia, com responsabilidade e sabendo separar as situações ideológicas e partidárias”, destacou ao dizer que serao pavimentadas ruas com maior dificuldade de trafegabilidade neste primeiro momento.
Ortigara, no entanto, cobrou por parte da Casan mais reponsabilidade com a questão de fechamento de buracos das ruas por parte dos vazamentos. “Os servidores da Casan fazem muito com o pouco que tem. Mass agora, estamos aqui, aprovando uma suplementação para mais uma vez fazer o trabalho da estatal. O rompimento é quase sempre no mesmo lugar”, lamentou ao considerar como despesa e não investimento este recurso público.
Valores aprovados
Ao todo, o Projeto de Lei 12/2018 contemplou recursos de suplementação na seguinte forma:
R$ 10,5 milhões para obras, infraestrutura e mobilidade urbana a fim de obras de pavimentações urbana, rural, recapeamento e contrapartidas, tubulações de várias ruas do município;
R$ 1 milhão para ações de serviços urbanos na operação tapa buracos, construção de muros e passeios, aquisições de tubos, contratação de mais horas máquinas, pneus e outras atividades da secretaria de Urbanismo e Obras;
R$ 350 mil para ações de manutenção e melhoria na iluminação pública urbana;
R$ 1 milhão para edital de chamamento público para o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos (FMDD)
(Ascom: Câmara de Vereadores)