Reforma Administrativa é aprovada em primeira votação na Câmara de Concórdia

Concórdia -Em meio a diversos debates e pontos de vista, o Projeto de Lei Complementar 1/2020, que prevê uma reforma administrativa geral na Prefeitura de Concórdia, foi aprovado em primeira votação no Legislativo nesta quarta-feira (19), com abstenção da vereadora Marilane Fiametti Stuani (MDB) e voto favorável de todos os demais. A segunda votação será nesta quinta-feira (20).
A análise final ocorre um dia antes do término do prazo dado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina para que o Executivo tenha em mãos e sancione o novo organograma, que poderá entrar em vigor ainda neste ano. Caso o Projeto não seja aprovado na Câmara em ambas as votações, os servidores com cargo comissionado na Prefeitura teriam que ser exonerados ainda nesta semana.
O Projeto prevê, em linhas gerais, as atribuições de cada cargo e as competências de cada setor, depois que o TJSC considerou inconstitucional alguns artigos da lei municipal sobre os cargos em comissão. 
Na defesa, o líder do governo na Câmara, Fabiano Caitano (PSDB), disse que alguns cargos foram criados sem a necessária atribuição de funções. “Isso foi declarado inconstitucional. Diante disso, o município agora encaminhou um novo Projeto corrigindo isso, descrevendo as funções, diminuindo o numero de cargos comissionados”, frisa.
O vereador Artemio Ortigara (PL) também salientou que é necessária clareza nas atribuições das funções, assim como um organograma para organizar os trabalhos.
Anderson Guzzatto (PL) também utilizou a tribuna para dizer que o referido Projeto não tem cunho político e nem beneficia um governo em específico. “Só regulariza o que está errado, não aumenta cargos e nem beneficia ninguém”, afirma.
Presidência garantiu celeridade
O presidente da Câmara de Vereadores de Concórdia, Mauro Fretta (PSB), se declarou favorável ao projeto, embora votasse apenas em caso de empate. Ele salientou que garantiu celeridade à tramitação do documento, que deu entrada no Legislativo em 31 de janeiro. “Tramitou o mais rápido possível, passou pelas comissões e conseguimos colocar ele em pauta em tempo recorde”, frisa.
Oposição critica demora e falta de diálogo
Parte dos vereadores da bancada de oposição se posicionou em relação ao Projeto. André Rizelo (PT) criticou a demora para elaboração do documento, que chegou ao Legislativo apenas no último ano da atual gestão, mas se disse favorável para que ninguém seja prejudicado, especialmente a população. “Temos uma responsabilidade muito grande e sempre defendemos os interesses da população. Não é diferente hoje”.
Evandro Pegoraro (PT) também salientou que é necessário dar a voto de acordo com a consciência para que o município não seja prejudicado, criticando a administração por não ter feito uma reunião com os vereadores para explicar a Reforma. “O governo não teve hombridade e nem diálogo conosco, sobre os motivos da reforma. Quando é para votar, tudo presta”, afirma. (Ascom Câmara de Vereadores)