STF pauta para fevereiro revisão da sentença que determinou a prisão de João Rodrigues

SC – O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta de julgamentos a revisão criminal da sentença que pediu a prisão do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC). Como a decisão foi divulgada em 12 de dezembro no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), último dia de julgamentos no órgão, a previsão é que em fevereiro, quando o expediente for retomado, seja avaliado se o político será preso ou não.
A defesa do deputado informou que o julgamento deverá ocorrer em 6 de fevereiro, mas que o caso prescreveu em 17 de dezembro. Em 2009, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou o parlamentar a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto.
Ele é acusado de autorizar, quando era prefeito em exercício de Pinhalzinho em 1999, um processo licitatório com irregularidades para compra de uma retroescavadeira.
A procuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, emitiu um parecer em 11 de dezembro pelo cumprimento imediato da prisão do deputado. Para ela, as chances de defesa com relação ao caso, na visão da PGR, são baixas e a iminente prescrição da última condenação torna ainda mais importante o cumprimento da pena.
No dia seguinte, foi peticionada a defesa de João Rodrigues. O advogado Marlon Charles Bertol pretende distribuir entre os ministros da primeira turma, que julgarão o caso, os memoriais para análise prévia ao julgamento. O caso tem relatoria do Ministro Luiz Fux. (Informações G1/SC)