Joaçaba – O Tribunal de Contas de Santa Catarina suspendeu de forma cautelar o edital de concorrência pública para contratação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação de resíduos sólidos urbanos de Joaçaba. O contrato está estimado em R$ 10,2 milhões pelo período de um ano.
A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico e assinada pelo conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi. O município terá prazo de cinco dias para comprovar a suspensão do edital e 30 dias para apresentar justificativas sobre as irregularidades apontadas. A abertura da licitação estava prevista para o dia 20 de março.
Entre os problemas identificados pela área técnica estão a realização de concorrência presencial sem justificativa, aglutinação de serviços no mesmo edital e ausência de detalhamento nos preços do orçamento. Também foi constatado que os valores foram baseados em cotações com empresas, quando o correto seria utilizar dados públicos e referências de mercado.
O relatório ainda orienta que a destinação final dos resíduos seja avaliada de forma separada, considerando critérios técnicos e econômicos, inclusive com possibilidade de contratação direta em casos específicos.
O TCE também relembrou que outro edital mais amplo do município, estimado em R$ 33,2 milhões para concessão dos serviços de limpeza urbana por 30 anos, segue suspenso desde maio de 2025.
