Concórdia – O prefeito Rogério Pacheco deverá sancionar nos próximos dias a Lei Municipal aprovada pela Câmara de Vereadores que proíbe o uso de fogos de artifício com barulho em qualquer período do ano em Concórdia.
A votação ocorreu no mês passado e agora está em fase de regulamentação por parte da Administração Municipal. A Prefeitura de Concórdia terá que dizer qual órgão ficará responsável pela fiscalização quando houver denúncia de uso de fogos de artifício com estampidos.
O projeto é de autoria do vereador e médico Fernando Busetto.
A justificativa para aprovação do Projeto de Lei tinha como evitar desconforto para pessoas idosas, doentes e com autismo. Além disso, os animais também ficam assustados com o barulho provado pelos foguetes.
Apesar de ter sido aprovado por unanimidade a grande preocupação de parte dos vereadores estava na forma que a Prefeitura iria fiscalizar o uso dos fogos de artifício e a aplicação de multa em caso de descumprimento do Projeto de Lei.
A expectativa é de que nos próximos dias a Prefeitura divulgará detalhes da regulamentação da Lei que entrará em vigor a partir da sanção do prefeito Rogério Pacheco.