Justiça anula licença ambiental e suspende construção de PCH no Rio Irani em Arvoredo

Arvoredo – A juíza Maria Luíza Fabris da Comarca de Seara julgou procedente uma ação civil pública ingressada pelo Ministério Público e decretou a nulidade de uma licença ambiental concedida da Fundação do Meio Ambiente (FATMA) para construção de uma Pequena Central Hidrelétrica em Arvoredo.

Com a decisão a obra não poderá ter sequência. A ação estava tramitando desde 2011. A FATMA e a empresa que iria realizar o empreendimento devem ser notificadas nas próximas horas.
A preocupação levantada pelo Ministério Público e também pelos moradores é de que o Rio Irani já recebeu pelo menos outras três Pequenas Centrais Hidrelétrica (PCHs) alterando totalmente o leito do curso D´água. A nova PCH seria construída no único trecho que permanece inalterado e causaria um impacto ambiental significativo na área.
Além disso, no local seria afetado um camping instalado há 17 anos que tem o turismo como sua renda principal. Na decisão que determina a nulidade da licença ambiental e proibição da construção da PCH em Arvoredo, o judiciário ainda estabelece que a FATMA exija uma Avaliação Integrada de Impacto na Bacia Hidrográfica do Rio Irani em caso de novos empreendimentos ligados na área.