Concórdia – Foi aprovado em primeira votação nesta terça-feira (22) o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de taxas de serviços urbanos, referentes ao exercício de 2020, os donos de imóveis atingidos pelo deslizamento nas ruas Horácio Sandi e Victor Sopelsa em Concórdia.
A vereadora Marilane Fiametti Stuani (MDB), que também é uma das atingidas, se absteve da votação.
O documento deve ser votado novamente em sessão nesta quarta-feira (23). Ele autoriza o município a conceder a isenção àqueles imóveis atingidos pelo deslizamento em 2017.
Conforme o texto, “a isenção prevista nesta Lei deverá ser requerida pelo proprietário do imóvel, por escrito, à Secretaria Municipal de Finanças, até o dia 20 de dezembro de 2019, instruída com documento que ateste a interdição do imóvel, emitido por órgão de Defesa Civil Municipal”. (Ascom Câmara de Vereadores)
Projeto que isenta IPTU de atingidos por deslizamento é aprovado na Câmara
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