Com duas abstenções, Câmara de Vereadores aprova compartilhamento da ciclofaixa

Concórdia – Por 10 votos favoráveis e duas abstenções, os vereadores de Concórdia aprovaram na noite desta terça-feira, dia 4, o Projeto de Lei que trata do uso da faixa compartilhada em parte da rua Tancredo Neves. A lei entra em vigor 60 dias depois da publicação e vai regular o uso do espaço: de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h30 o espaço é de uso para estacionamento; nos sábados o estacionamento será permitido das 7h30 até as 12h30. Com isso, nos horários não compreendidos acima, o uso é para ciclistas.
Os vereadores do PMDB, Closmar Zagonel e Marilane Fiametti Stuani, optaram por se abster de votar. Conforme Zagonel, a preocupação é com a segurança dos usuários da via. Ele entende que não há espaço suficiente para o trânsito de três veículos pesados ao mesmo tempo e de uma ciclovia.
O líder do governo, o tucano Fabiano Caitano, destacou que o projeto de lei vem trazer um equilíbrio para que comerciantes daquela região não sejam prejudicados, mas que os ciclistas também tenham o seu espaço.
Tramitação
O Projeto de Lei 11/2017 passa nesta quarta-feira, 5, pela segunda votação em plenário. O projeto teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que deu parecer favorável, com apresentação de emendas. Acrescentou a expressão “domingo” para deixar claro os dias de proibição de estacionamento na faixa compartilhada.
O parecer apontou ainda que somente após o recebimento da obra é que poderá ser regularizado o uso. A lei entra em vigor 60 dias após a publicação. A Comissão de Urbanização, Transportes, Habitação, Obras e Serviços Públicos também emitiu parecer favorável ao projeto. A relatora desta Comissão é a vereadora Margarete Poletto Dalla Costa (PT).
O parecer da assessoria jurídica da Câmara de Vereadores, também foi pela legalidade e constitucionalidade do projeto. (Informações ASCOM/Câmara de Vereadores/adaptações Atual FM)